Congresso da Confederação Nacional de Deficientes revindica igualdades

Encontro ocorreu em Loures e caderno reivindicativo foi a votos

30 outubro 2019
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A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) quer mais igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, melhores salários e pensões ou benefícios e isenções fiscais consoante o grau de incapacidade.
 
A CNOD realizou o seu 13.º congresso nacional em Loures sob o lema “Por um movimento associativo de ação, na defesa da inclusão”, onde centenas de delegados das várias organizações que fazem parte da confederação debateram a situação em que vivem as pessoas com deficiência em Portugal.
 
No caderno reivindicativo e que será sujeito a votação, a CNOD começa por pedir igualdade de oportunidades e inclusão, apontando, entre outras exigências, que é preciso conhecer quantas são as pessoas com deficiência em Portugal e onde vivem, tendo em conta que não há estatísticas sobre esta matéria.
 
Pede também que “toda a legislação nacional seja elaborada numa perspetiva inclusiva, que garanta a não discriminação e a igualdade de direitos”, além de um acesso à justiça feito em igualdade de oportunidades e com apoio judiciário de qualidade para os cidadãos com menos recursos, bem como isenção de custas judiciais em processos de acidente ou doença profissional.
 
Em matéria de segurança social, a CNOD exige a melhoria de salários e pensões e o aumento das prestações sociais, nomeadamente do subsídio de desemprego e do rendimento social de inserção, bem como o aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
 
No caderno reivindicativo há também espaço para exigências em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, desde logo pela melhoria das políticas de saúde pública e garantia de acesso a todas as pessoas com deficiência, principalmente no caso dos serviços de ginecologia e obstetrícia.
 
Para a CNOD, as pessoas com deficiência devem ter os seus direitos políticos reconhecidos, designadamente o direito de eleger e ser eleito.
 
Por último, defende que o movimento associativo seja ouvido nas decisões que envolvem e afetam as pessoas com deficiência e que a secretaria de Estado para a Inclusão esteja sob a alçada da Presidência de Conselho de Ministros, “uma vez que esta temática é transversal”.
 
ALERT Life Sciences Computing, S.A.
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